1. Aceite
Ao acessar o site, criar conta na plataforma ou contratar qualquer serviço da Rflow, o usuário e a empresa que ele representa concordam com estes Termos. Se houver contrato assinado entre as partes, ele prevalece no que for divergente; nos demais pontos, estes Termos continuam aplicáveis.
Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
2. Definições
- Rflow — Rflow Tecnologia Ltda, CNPJ 67.507.573/0001-87.
- Plataforma — o sistema Rflow Tech, incluindo painel web, integração com WhatsApp e funcionalidades de triagem, pipeline e admissão.
- Serviços — Rflow Tech (tecnologia), Rflow Recruit (terceirização de R&S) e Rflow People (mentorias).
- Cliente — pessoa jurídica que contrata os Serviços.
- Usuário — pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Candidato — pessoa natural que participa de processo seletivo conduzido na Plataforma.
3. O que a Rflow entrega
A Rflow disponibiliza tecnologia e serviços para organizar e executar recrutamento, seleção e desenvolvimento de pessoas. O escopo exato — módulos ativos, etapas assumidas, volume contratado e prazos — é definido em proposta ou contrato específico.
A Rflow não garante resultado de contratação. A decisão de contratar, promover ou desligar é sempre do Cliente. A Rflow organiza o processo, aplica critérios definidos pelo Cliente e emite pareceres técnicos — que são recomendação, não decisão.
4. Contas e responsabilidades
Cada Usuário deve ter conta individual, com credenciais pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por manter atualizada a lista de quem tem acesso, por revogar contas de quem sai do time e por tudo que for feito com as credenciais dos seus Usuários.
Suspeita de uso indevido deve ser comunicada à Rflow imediatamente para bloqueio.
5. Uso permitido e proibido
A Plataforma é licenciada para uso na operação de recrutamento e gestão de pessoas do próprio Cliente. É expressamente vedado:
- Enviar mensagem não solicitada, propaganda ou comunicação alheia ao processo seletivo pelo canal de WhatsApp.
- Importar base de contatos sem base legal ou consentimento adequado.
- Usar a Plataforma para discriminar candidatos por origem, gênero, idade, deficiência, religião, orientação sexual ou qualquer critério vedado por lei.
- Revender, sublicenciar ou dar acesso a terceiros não autorizados.
- Fazer engenharia reversa, extrair dados em massa por automação ou tentar burlar limites técnicos e de segurança.
- Cobrar qualquer valor de candidatos para participar de processo seletivo.
A violação autoriza a Rflow a suspender o acesso imediatamente, sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis.
6. Dados de candidatos
O Cliente é controlador dos dados dos candidatos dos seus processos; a Rflow atua como operadora, nos termos da página de LGPD e da Política de Privacidade. O Cliente declara ter base legal para tratar os dados que inserir ou solicitar na Plataforma.
Encerrado o contrato, a Rflow disponibiliza a exportação dos dados do Cliente e depois os elimina, conforme instrução dele e respeitados os prazos legais de guarda.
7. WhatsApp e terceiros
A Plataforma opera sobre a API oficial do WhatsApp, fornecida pela Meta, e depende de serviços de terceiros como infraestrutura em nuvem e provedores de modelos de linguagem. O uso está sujeito também às políticas desses fornecedores.
Alterações de política, preço ou disponibilidade feitas por esses terceiros podem afetar funcionalidades. A Rflow comunica o Cliente e busca alternativa quando isso ocorrer, mas não responde por decisões unilaterais de fornecedores externos — incluindo bloqueio de número decorrente de uso do Cliente em desacordo com a política do canal.
8. Planos, pagamento e prazo
Os valores, a periodicidade e o que está incluído em cada plano constam da proposta comercial aceita pelo Cliente. Serviços sob demanda, como força-tarefa de pico no Rflow Recruit, são orçados por projeto.
[A DEFINIR] Forma e prazo de pagamento, encargos por atraso, índice e periodicidade de reajuste, prazo de vigência mínima e aviso prévio de cancelamento.
O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após comunicação prévia, sem apagar os dados do Cliente durante o período de suspensão.
9. Disponibilidade e suporte
A Rflow trabalha para manter a Plataforma disponível de forma contínua, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência quando previsíveis. Interrupções causadas por falha de terceiros, força maior ou uso indevido não configuram descumprimento.
[A DEFINIR] Horário de atendimento do suporte, canais oficiais e prazos de resposta por severidade.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, sua interface, a marca Rflow, o logotipo e os materiais de conteúdo são de propriedade da Rflow. O contrato concede licença de uso, não transferência de propriedade.
Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem dele. O Cliente autoriza a Rflow a usar dados agregados e anonimizados, sem identificação de pessoas ou da empresa, para melhorar o produto.
O uso do nome ou logo do Cliente em material de divulgação depende de autorização prévia por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Rflow por perdas relacionadas aos Serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.
Essa limitação não se aplica a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei vedar limitação — inclusive obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados.
12. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar a relação mediante aviso prévio, na forma do contrato. A Rflow pode encerrar imediatamente em caso de violação destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou risco à segurança de candidatos e de outros clientes.
Encerrada a relação, cessa o direito de acesso e os dados são exportados e eliminados conforme a cláusula 6.
13. Disposições gerais
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são comunicadas aos Clientes com antecedência razoável e a data de atualização fica no topo da página. A continuidade do uso após a comunicação implica aceite.
A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direito.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [A CONFIRMAR comarca] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos Rflow Tecnologia Ltdacontato@rflowrh.com.br · WhatsApp +55 51 9279-0088
Documentos relacionados: LGPD · Política de Privacidade